Usuários do transporte público em Cuiabá passaram a pagar mais caro pela tarifa de ônibus nesta segunda-feira (9).
O valor que era de R$ 4,10 saltou para R$ 4,95.
O reajuste consta em um decreto baixado pelo prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), no dia 13 do mês passado.
Nos últimos anos, a tarifa de ônibus na Capital sofreu reajustes em 2018 e 2019.
Ao longo da pandemia, o aumento não foi autorizado.
Segundo o prefeito, o decreto com a elevação do preço ocorreu somente após a entrega de 150 novos ônibus na Capital, tendo 70% da frota com ar-condicionado.
Ação no TJ
No último dia 25, a vereadora Edna Sampaio (PT) entrou com ação no Tribunal de Justiça para barrar o aumento.
Na ação, a vereadora argumentou que o decreto do prefeito não poderia ter sido editado, uma vez que é papel da Câmara Municipal propor leis sobre a tarifa de transporte.
A parlamentar ainda afirmou que o prefeito, ao baixar o decreto, descumpriu a Lei Orgânica Municipal – que traz em seu texto a obrigatoriedade da aprovação da Câmara Municipal.
Na ação, foram pedidos os estudos técnicos que embasaram o reajuste.
Ainda não há uma decisão sobre o pedido.