quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
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APÓS CRÍTICA DE BOLSONARO

Estado nega aumento de imposto dos combustíveis e diz ter menor ICMS do gás

Após críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que esteve em Cuiabá nesta quinta-feira (19), o Governo do Estado afirmou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis, em Mato Grosso, é o mesmo praticado há 10 anos.

Segundo o Paiaguás, a alta nos preços sentida pelos consumidores, no caso dos combustíveis, se deve à política de preços praticada pela Petrobras.

Isto faz com que os valores do litro dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial.

A gasolina e o diesel, por exemplo, acumularam altas nas refinarias de 51% e 40%, respectivamente. Já o etanol, o ICMS é o mais baixo do Brasil, de 12,5% a alíquota.

Já com relação ao gás de cozinha, a alta se dá em função da margem de lucro praticada pelas empresas, que saltou de R$ 31,47 para R$ 38,37 desde fevereiro de 2021.

Apesar do ICMS ser um imposto estadual, a sua regulamentação é limitada pelas regras da Constituição Federal, leis federais e, ainda, pelos Convênios ICMS celebrados no Confaz.

Qualquer redução de alíquota sem autorização do Conselho, o Estado estaria praticando um ato inconstitucional.

Os valores das alíquotas, das margens de valor agregado e dos preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) são estabelecidos por Convênios do CONFAZ e Atos COTEPE e variam de estado para estado.

Por determinação da Constituição Federal, os estados não podem isentar o ICMS ou reduzir a alíquota dos combustíveis, ou mesmo conceder outro tipo de benefício sem a autorização do Confaz.

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