A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento, protocolou na Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ R$ 4.032.967.872.
Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.
Obras como a construção do Contorno Leste; implantação da trincheira do Círculo Militar; construção do elevado do Centro de Eventos Pantanal e do elevado no Santa Rosa estão contidas no documento previsto para 2022.
O documento também prevê a construção de seis parques na cidade, investimentos na rede ambulatorial especializada.
A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação.
É ela que estabelece o que deve conter na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o instrumento que faz uma primeira previsão das receitas e despesas de caráter obrigatório (com pessoal e dívidas).
O secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien pontua que, a LDO não inclui valores, podendo se necessário favor, pontuar algumas alterações.
“Nesse ano em especial, sendo o primeiro desse novo mandato, tem a elaboração do Plano Plurianual- PPA, que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano”, ressaltou o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.
“A proposta entregue ao Legislativo contém todas as metas previstas e continuidade de ações já executadas. Essa peça não inclui valores, a não ser o montante global, planejada o mais próximo possível da realidade do município”, acrescentou o secretário.
A LDO serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Após a realização das audiências públicas pela Prefeitura de Cuiabá e protocolar o documento junto a Câmara Municipal, cabe agora, a Presidência fazer o encaminhamento para a Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária para realizar as audiências públicas, receber as emendas e emitir o parecer final.
Depois disso, é colocada em votação final pelos vereadores.
