As tarifas de água e esgoto cobradas pela Águas Cuiabá terão redução nos valores a partir de 1º de janeiro de 2027. A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula) autorizou, em caráter provisório, a retirada de 8,21% dos valores atualmente praticados, referentes aos tributos PIS/Pasep e Cofins.
A medida foi aprovada na sexta-feira (13) e publicada na Gazeta Municipal dessa segunda-feira (16).
Com a alteração, o metro cúbico de água para consumidores residenciais com consumo de até 10 m³ passará de R$ 5,73 para R$ 5,26. Para as famílias enquadradas na tarifa social, o valor cairá de R$ 2,87 para R$ 2,63 por metro cúbico.
A nova tabela mantém a cobrança mínima equivalente ao consumo mensal de 10 m³. Já o serviço de esgotamento sanitário continuará sendo calculado em 90% do valor da tarifa de água. A revisão também contempla serviços adicionais, como a instalação de novas ligações.
Apesar da redução nos valores da tabela, a mudança não significa que os consumidores terão um desconto de 8,21% no valor final da conta. Isso porque a atualização faz parte da transição para o novo sistema tributário brasileiro, que substituirá PIS/Pasep e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os novos tributos deverão aparecer separadamente nas faturas. Para 2027, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS, percentual que ainda depende de definição pelo Senado Federal. Com isso, o impacto efetivo da mudança no orçamento dos consumidores ainda não está estabelecido.
Divergência nos cálculos
A definição do percentual de 8,21% considerou uma proposta apresentada pela própria Águas Cuiabá. Durante a análise, a equipe técnica da agência reguladora havia recomendado a exclusão de 9,25%.
Relator do processo, o diretor regulador de Saneamento, Hemerson Leite de Souza, entendeu que o índice sugerido pela concessionária correspondia à participação dos tributos já incorporados às tarifas municipais.
A aprovação, no entanto, não representa a validação dos cálculos e das projeções financeiras apresentados pela empresa. A Cuiabá Regula estabeleceu que eventuais diferenças deverão ser analisadas posteriormente, em procedimento específico.
Orientações aos consumidores
A concessionária terá até 2 de dezembro para disponibilizar os novos valores em seu site, nas unidades de atendimento presencial e nos demais canais de comunicação com os consumidores.
A agência também determinou que a Águas Cuiabá encaminhe informações explicativas junto às faturas, detalhando as alterações tributárias. A orientação deverá acompanhar as contas a partir do primeiro ciclo de faturamento após a notificação da empresa e permanecer, pelo menos, até março de 2027.
Os valores aprovados ainda passarão por conferência técnica e poderão sofrer ajustes antes da aplicação definitiva.
