O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) criou uma comissão especial para levantar e analisar os passivos funcionais de seus membros, que incluem valores e direitos acumulados ainda não pagos pela instituição. A medida ocorre em meio à revisão de despesas e pagamentos do órgão após a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal.
A comissão foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (16) e faz parte do pacote de ações anunciado pelo presidente interino do Tribunal, conselheiro Waldir Teis, para ampliar a fiscalização de pagamentos e despesas.
O grupo será coordenado pelo corregedor-geral do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, e contará com sete servidores, entre auditores, técnicos e auxiliar de controle externo.
A comissão terá poderes para requisitar documentos, informações e apoio técnico de setores administrativos e servidores da instituição. Os trabalhos também terão suporte da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que auxiliará na definição de parâmetros e na padronização de procedimentos relacionados aos direitos e às prerrogativas dos integrantes dos Tribunais de Contas.
Ao final do levantamento, o grupo deverá elaborar um relatório detalhado, que será encaminhado à Presidência e, posteriormente, ao Controle Interno do TCE-MT para avaliação técnica.
Pente-fino nas contas
A criação da comissão ocorre durante a reestruturação administrativa do TCE-MT, após a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro. A investigação apura um suposto esquema de pagamentos irregulares na instituição.
A operação resultou na prisão preventiva do então presidente Sérgio Ricardo e no afastamento de outros integrantes da cúpula do Tribunal. Desde então, Waldir Teis assumiu interinamente o comando do órgão.
Na última quinta-feira (12), Teis anunciou uma série de medidas para reforçar a transparência e os mecanismos de controle interno, incluindo uma auditoria extraordinária com apoio técnico da Atricon.
A fiscalização deverá abranger pagamentos feitos a conselheiros, auditores substitutos, membros do Ministério Público de Contas e servidores. Entre os valores que serão examinados estão salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios, retroativos e pagamentos extraordinários.
A auditoria também deverá analisar contratos, fornecedores, licitações e outras despesas administrativas.
O pacote prevê ainda a revisão de cargos comissionados e funções gratificadas, redução de postos terceirizados, fiscalização preventiva de pagamentos e implantação de mecanismos permanentes de integridade e gestão de riscos.
Integrantes da comissão
Antonio Joaquim – conselheiro e corregedor-geral, coordenador;
Risodalva Beata de Castro – auditora pública externa;
Flávio de Souza Vieira – auditor público externo;
Joel Bino do Nascimento Júnior – auditor público externo;
Murilo Gonçalo Correa de Almeida – auditor público externo;
Camilla Nardez Rodrigues Pereira – técnica de controle público externo;
Felix Alberto Ciekalski – técnico de controle público externo;
Silvano Alex Rosa da Silva – auxiliar de controle externo.
