sábado, 18 de maio de 2024
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Prefeitura atualiza decreto e libera uso de espaços comuns de condomínios

A inclusão do novo artigo será publicada nesta segunda-feira (19)

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), acrescentou novo trecho ao decreto nº 8.392 no qual libera o uso de espaços comuns em condomínios da Capital.

Na norma, a prefeitura aponta que o uso das áreas comuns deve ser regulamentada pela administração interna dos espaços, seguindo todas as normas de biossegurança.

Saiba mais: Emanuel amplia funcionamento do comércio, libera cinemas e eventos

A inclusão do novo artigo ao Decreto nº 8.392 será publicada na próxima edição da Gazeta Municipal, que circulará nesta segunda-feira (19).

No entanto, o Executivo municipal ressalta que não é necessário aguardar o ato para seguir o horário, visto que todas as medidas contidas no novo decreto começaram a vigorar já no sábado (17).

Além da aplicação de medidas de biossegurança como uso de máscara, distanciamento social e disponibilização de álcool 70%, a norma estabelece que para o uso de salão de festas, quiosques e espaços gourmet deve ser respeitado o limite de 30% da capacidade total de cada ambiente.

É válido destacar que continua vedada a realização de atividades coletivas nas quadras poliesportivas e campos de futebol.

O documento na íntegra pode ser acessado aqui.

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