O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), acrescentou novo trecho ao decreto nº 8.392 no qual libera o uso de espaços comuns em condomínios da Capital.
Na norma, a prefeitura aponta que o uso das áreas comuns deve ser regulamentada pela administração interna dos espaços, seguindo todas as normas de biossegurança.
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A inclusão do novo artigo ao Decreto nº 8.392 será publicada na próxima edição da Gazeta Municipal, que circulará nesta segunda-feira (19).
No entanto, o Executivo municipal ressalta que não é necessário aguardar o ato para seguir o horário, visto que todas as medidas contidas no novo decreto começaram a vigorar já no sábado (17).
Além da aplicação de medidas de biossegurança como uso de máscara, distanciamento social e disponibilização de álcool 70%, a norma estabelece que para o uso de salão de festas, quiosques e espaços gourmet deve ser respeitado o limite de 30% da capacidade total de cada ambiente.
É válido destacar que continua vedada a realização de atividades coletivas nas quadras poliesportivas e campos de futebol.
O documento na íntegra pode ser acessado aqui.
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