sábado, 20 de julho de 2024
InícioNotíciasChefe do MP pede afastamento de prefeito que se negou a cumprir...

Chefe do MP pede afastamento de prefeito que se negou a cumprir quarentena

O procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges, entrou com ação pedindo afastamento imediato do prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado (PSL), que afirmou que não iria cumprir o decreto estadual que determina quarentena coletiva obrigatória na cidade.

Por meio de reclamação com pedido de liminar, o procurador-geral requisitou que após o afastamento do prefeito o vice assuma o cargo. Para Borges, a fala do prefeito foi uma “afronta” ao Poder Judiciário.

A ação do chefe do MP foi proposta após Machado afirmar à imprensa local, na manhã desta terça-feira (30), que não irá seguir a decisão judicial que determina cumprimento do decreto estadual. “Podem vir me prender, autorizo a publicar. Lockdown não traz resultado efetivo”, disse o gestor.

Caso deferida pela Justiça, a reclamação acarretará no impedimento de exercício de qualquer ato no município, não podendo sequer utilizar o espaço da prefeitura.

“A manifestação do chefe do executivo municipal, além de uma afronta à autoridade da ordem emitida pelo Poder Judiciário, com evidente risco de ineficácia da ordem judicial legitimamente exarada na ação em curso, incorreu em conduta que tipifica o delito de incitação à prática de crime (art. 286)”, disse o procurador-geral.

“E poderá dar ensejo aos crimes de desobediência (art. 330) e de infração de medida sanitária preventiva (art. 268), todos do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo da eventual caracterização de ato de improbidade administrativa (art. 11, II, Lei n. 8429/92)”, acrescentou.

Mais lidas nesta categoria
- Publicidade -spot_img

Siga-nos nas redes sociais

31FãsCurtida
18,052SeguidoresSeguir
3,191SeguidoresSeguir
597InscritosInscreva-se