quarta-feira, 17 de abril de 2024
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Após decisão do TJ, CDL orienta que “comércios abram as portas normalmente”

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) orientou que os comerciantes da Capital “abram as portas normalmente”, mesmo após determinação da Justiça para adoção de quarentena obrigatória no município, com restrição das atividades e manutenção exclusiva dos serviços tidos como essenciais.

O comunicado da CDL foi divulgado na manhã desta terça-feira (30) e defende que comércios não são focos de disseminação da Covid-19. Segundo a entidade, análise jurídica apontou que a decisão judicial emitida na segunda-feira (29) não afeta o decreto municipal em vigor.

Conforme divulgado pelo Jornal da CBN Cuiabá, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, determinou cumprimento obrigatório do decreto estadual contra a Covid-19 com adoção de quarentena coletiva obrigatória em Cuiabá e outras 49 cidades classificadas com risco muito alto de contágio.

No entendimento da CDL, “todos [os comércios] trabalham com as medidas de biossegurança necessárias” e a determinação visa combater incidência de festas e aglomerações. Assim, no comunicado, a entidade aponta que o funcionamento deve seguir regularmente até que novo decreto municipal seja publicado.

A expectativa em torno de um pronunciamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (DEM), segue alta entre o setor de comerciantes e a população como um todo. A comunicação da Prefeitura disse que o chefe do Executivo municipal vai se pronunciar sobre a decisão, mas não há confirmação sobre o horário do pronunciamento.

Confira o comunicado na íntegra emitido pela CDL a seguir:

“Diante da decisão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Póvoas, que determinou quarentena em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e outras 47 cidades do Estado por um período de 10 dias, sendo obrigatório aos municípios cumprirem, de forma imediata, o decreto 874/2021 do governador Mauro Mendes, o qual foi publicado na última quinta-feira, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), após análise da sua assessoria jurídica, orienta ao comércio da capital a abrir as portas normalmente, tendo em vista de que a decisão judicial não afetou o decreto municipal que está em vigor. 

Diante disso, até sair um novo decreto municipal, o comércio está autorizado a abrir as portas e funcionar normalmente.

A instituição reafirma de que o comércio não é o foco de disseminação da covid-19, e que todos trabalham com as medidas de biossegurança necessárias para garantir a saúde do colaborador e do consumidor, mas, sim, as festas clandestinas, aglomerações, e ônibus lotados que fazem cada vez mais vitimas da doença.

A CDL Cuiabá também continuará cobrando dos poderes públicos ações mais efetivas de fiscalização e de combate a covid-19.”

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