segunda-feira, 24 de junho de 2024
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Mendes diz que prefeitos são “livres” para não seguir decreto: “Não sou rei”

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que os prefeitos de Mato Grosso têm a liberdade para não seguir as recomendações impostas em um novo decreto baixado pelo Estado nesta semana.

O texto impõe novas medidas restritivas como forma de tentar evitar o contágio pela Covid-19. Mas, há alguns casos, em que as ações são apenas sugestivas.

É o caso, por exemplo, da quarentena por dez dias para as cidades que apresentam risco muito alto de contaminação para a Covid-19. Atualmente, 50 municípios do Estado – incluindo Cuiabá e Várzea Grande – estão nessa classificação.

“Os prefeitos têm a opção de não aderir [ao decreto]. Vivemos em uma democracia, não sou o rei de Mato Grosso, não tenho a capacidade de querer sozinho ditar todas as regras”, disse Mendes.

Segundo ele, já há, inclusive, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sentido: “O STF já disse claramente que as questões de saúde são concorrentes. Ou seja: o presidente, o governador e os prefeitos têm responsabilidade”.

Ainda assim, o governador fez um alerta de que, aqueles que não adotaram medidas consideradas mais amargas, terão que arcar com as responsabilidades mais à frente.

“O prefeito pode dizer: ‘não vou decretar quarentena na minha cidade’. Agora, ele tem que tomar providência, porque não pode o prefeito dizer que não vai fazer nada e ficar depois brigando por leito de UTI, querendo mandar paciente pra outra cidade”, afirmou.

“Que eles, pelo menos abram leitos, tomem providências para salvar as vidas das pessoas. Se não fizer nada, vai morrer muita gente. Estou fazendo tudo que é possível para salvar a vida das pessoas”, concluiu o governador.

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