O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) elaborou um projeto de lei com penalidades e sanções para quem descumprir as medidas de biossegurança impostas no Município como forma de conter o avanço da Covid-19.
O texto foi encaminhado no final da manhã desta segunda-feira (1º) à Câmara Municipal e deverá ser analisado em caráter de urgência.
As penalidades podem recair sobre pessoas físicas e/ou jurídicas. Entre elas, advertência, multa que varia entre R$ 3 mil a R$ 60 mil, suspensão imediata da atividade e/ou evento, além de interdição temporária por 90 dias do estabelecimento e/ou atividade.
Com relação a multa, o valor vai depender da gravidade da infração, a ser mensurada pelo agente público no momento da autuação. Será levado em conta também a situação econômica e grau de instrução do infrator.
“Queremos restabelecer o cumprimento de tais importantes determinações sanitárias. É importante que a sociedade continue respeitando o decreto que impõe as medidas de segurança e os estabelecimentos – principalmente os de eventos – tenham consciência do problema que a aglomeração pode causar. Eu peço para a população que continue tendo cautela com relação a esta doença”, disse o prefeito.
