O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eleição que reconduziu o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia Legislativa.
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes e foi proferida nesta segunda-feira (22).
O magistrado determinou ainda, a realização imediata de uma nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, para o biênio 2021/2022.
“Determino a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, bem como da posse dos parlamentares eleitos nos cargos da Mesa Diretora, que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020”, diz trecho da decisão.
“Comunique-se, imediatamente, à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, para ciência e imediato cumprimento desta decisão, solicitando-lhe informações quanto ao seu cumprimento e data da nova eleição, no prazo de dias 48 (quarenta e oito) horas”, acrescentou o ministro.
A decisão atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade formulada pelo partido Rede Sustentabilidade (Rede).
A sigla questiona parte do artigo 24 da Constituição Estadual que permite reeleições sucessivas. No entendimento da Rede, tal dispositivo é “inconstitucional”.
Ainda cabe recurso da decisão.
Outro Lado
O deputado Eduardo Botelho afirmou que não recorrerá da decisão e cumprirá a determinação do STF.
Veja na íntegra nota encaminhada à imprensa:
“Acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Procuradoria-Geral, embora entenda que a eleição ocorrera dentro da legalidade e constitucionalidade, seguindo o entendimento à época do STF e o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso, informa que apresentou ao Presidente da Assembleia Legislativa a possibilidade de recorrer, contudo, o Presidente decidiu que não apresentará recurso e cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal.”
