quinta-feira, 18 de abril de 2024
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Assembleia mantém veto a projeto que ampliava isenção a aposentados

A Assembleia Legislativa manteve o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto que ampliava a isenção da alíquota previdenciária aos aposentados que recebem até o teto do INSS – fixado em R$ 6,4 mil.

A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira (10) e teve um placar bastante apertado: 12 votos a 11.

Com o resultado, somente estarão isentos do desconto de 14% aqueles que ganham até R$ 2.999.

O resultado é considerado uma vitória do governador Mauro Mendes (DEM), que já havia antecipado a possível judicialização do assunto, caso ocorresse a derrubada do veto.

Na sessão desta manhã, o líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) disse, inclusive, que a derrubada representaria uma “falsa expectativa” aos inativos.

Existe uma expectativa de que o Governo apresente uma proposta intermediária. Isso é defendido, inclusive, por membros da base do governador.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), por exemplo, admitiu ter ficado desconfortável com a votação.

“Vou correr para construir um projeto que diminua essa taxação dos aposentados. E que isso venha do Governo para ter legalidade. Essa é nossa missão”, afirmou Botelho.

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