O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) encaminhou à Câmara de Vereadores uma proposta de lei complementar que regulamenta o pagamento do “Prêmio Saúde Cuiabá” aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Nos últimos meses, o Prêmio foi alvo de diversos questionamentos em razão de supostas ilegalidades e falta de critérios técnicos para pagamento.
Os fatos levaram, inclusive, ao afastamento de Emanuel do cargo no âmbito da operação Curare. Ele conseguiu retornar ao comando do Alencastro, após reverter dois pedidos de afastamento na Justiça.
Segundo o prefeito, nesta proposta encaminhada para análise dos vereadores, existe uma valorização dos servidores que atuam na ponta, no atendimento direto à população.
Ainda conforme ele, a proposta foi discutida em conjunto com o vice-prefeito José Roberto Stopa, com a secretária de saúde Suelen Alliend e com o procurador do Município, Alisson Akerley.
Prêmio
O pagamento do Prêmio Saúde foi criado em 2003.
Pela lei, a gratificação não se incorpora à remuneração do servidor e é paga mediante a comprovação do atingimento de metas no desempenho da função.
A atual proposta estipula os valores a serem pagos para cada categoria de servidor, bem como os critérios de avaliação de desempenho a serem utilizados.
Caso a mensagem seja aprovada, esse documento irá definir se o pagamento do Prêmio Saúde será feito ou não. Caso sim, será definida a proporcionalidade, conforme a pontuação do servidor.
Conforme o projeto de lei, dentre as condições básicas para o pagamento do prêmio saúde a cada servidor está o integral cumprimento da jornada de trabalho, com a devida apresentação de folha de frequência que deverá ser atestada pela chefia imediata.
