O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 no Brasil e estabelece a jornada de trabalho 5×2, com cinco dias de serviço e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança começa a valer a partir de 16 de dezembro.
A nova regra prevê a redução gradual da jornada semanal, que atualmente pode chegar a 44 horas. Na primeira etapa, o limite será reduzido para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, a carga horária passará a ser de, no máximo, 40 horas, mantendo os dois dias de folga.
A medida regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro, e representa uma mudança nas regras de jornada de trabalho no país. O decreto também prevê regulamentações complementares do Ministério do Trabalho para categorias com regimes específicos.
A alteração deve beneficiar cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1, além de outros 21,7 milhões que já trabalham no regime 5×2, mas cumprem jornada de 44 horas semanais.
A mudança também impacta o cálculo do valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras, já que a jornada mensal será reduzida sem alteração dos salários.
Apesar da nova regra, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer condições específicas para determinadas categorias, desde que respeitados os limites constitucionais e os direitos ao descanso remunerado.
O governo considera a mudança uma medida para ampliar o tempo de descanso, lazer e convivência familiar dos trabalhadores, além de melhorar a qualidade de vida.
