A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vota, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que fixa a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos em 4,26%. O índice, enviado pelo Governo do Estado, é baseado no fechamento oficial do IPCA de 2025, mas frustrou as expectativas de quem esperava os 4,56% previstos inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A redução de 0,30% no percentual final ocorreu após o ajuste do IBGE. Apesar da queda na projeção, o impacto financeiro nas contas do Estado em 2026 será bilionário: R$ 1,04 bilhão.
Impacto na folha
Se aprovado pelos deputados, o reajuste já será aplicado no salário pago no dia 30 de janeiro para os servidores do Executivo. O aumento também contempla o Legislativo, Judiciário, TCE, Ministério Público e Defensoria, gerando um gasto mensal extra de R$ 80 milhões na folha de pagamento global dos Poderes.
RGA “congelada” e Lei Federal
O clima na votação deve ser de pressão. A oposição articula o pagamento de revisões de anos anteriores, suspensas durante a pandemia de covid-19.
Embora o presidente Lula tenha sancionado nesta terça-feira (13) a Lei Complementar 226, que autoriza o pagamento retroativo de benefícios como quinquênios e licença-prêmio congelados entre 2020 e 2021, o texto não incluiu a RGA. O Governo de Mato Grosso mantém a postura de que não há amparo legal para pagar o índice retroativo do período pandêmico.
