O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu tutela de urgência à empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. e suspendeu a contratação emergencial do Consórcio Pantanal pela Prefeitura de Várzea Grande. A decisão também determinou a manutenção do contrato da Locar com o município até o julgamento final da ação.
Esta é a segunda decisão judicial, em intervalo de dois dias, contrária à contratação emergencial. O despacho, assinado pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, suspende os efeitos da Dispensa de Licitação nº 90/2025 e impede a execução do contrato firmado entre o município e o Consórcio Pantanal. Com isso, permanece válido o Contrato Administrativo nº 260/2024, celebrado com a Locar.
No entendimento do magistrado, a medida é necessária para preservar a legalidade do processo administrativo, garantir a continuidade de um serviço público essencial e evitar a execução de um contrato cuja validade está sendo questionada judicialmente. Durante o andamento do processo, o próprio Consórcio Pantanal informou que não pretende recorrer da decisão.
Com a decisão judicial, a Locar retomou a coleta de resíduos em Várzea Grande na segunda-feira (12), a partir do período da tarde. Pela manhã, houve paralisação parcial organizada por representantes da categoria, que cobravam um posicionamento formal do município sobre a segurança jurídica e operacional da continuidade do serviço.
Mesmo com a interrupção temporária, ao longo do dia foram coletados 228,6 toneladas de resíduos sólidos. A operação contou com 36 veículos, sendo 18 no período diurno e 18 no noturno, atendendo 22 setores da cidade e realizando 27 viagens. O volume ficou dentro da média histórica da coleta no município.
Os serviços alcançaram dezenas de bairros, condomínios e corredores viários, contribuindo para a normalização da limpeza urbana após a decisão judicial. Entre as regiões atendidas estão Cohab Pedro Celestino, Glória, Maringá, Aeroporto, Asa Branca, Cristo Rei, Dom Bosco, Estrela Dalva, Figueirinha, Jaime Campos, Jardim Aeroporto, Jardim Petrópolis, Jardim União, José Carlos Guimarães, Lagoa do Jacaré, Mangabeira, Nova Esperança, Panorama, Parque das Águas, Passagem da Conceição, Princesinha do Sol, Santa Bárbara, Santa Izabel, Santa Luzia, Santa Terezinha, São Benedito, Tarumã, Terra Nova, Vila Arthur, Vila Isabel e Vista Alegre.
A coleta também ocorreu em importantes vias da cidade, como as avenidas Júlio Campos, Filinto Müller, Couto Magalhães, João Ponce de Arruda, Arthur Bernardes, Castelo Branco, Alzira Santana e FEB, além de diversos condomínios residenciais.
Apesar da continuidade do serviço, a Locar informou que a dívida acumulada da Prefeitura de Várzea Grande com a empresa já ultrapassa R$ 15 milhões. Segundo a empresa, não há, até o momento, previsão de pagamento ou sinalização formal do município, mas os salários dos trabalhadores seguem sendo pagos em dia.
