DA CBN REDE
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Bolsonaro foi preso no sábado passado, após violar a tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro Alexandre Moraes, ele tem demonstrado comportamento reiterado de descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça.
O ministro destacou que há evidências concretas: o relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal comprova que Bolsonaro desativou dolosa e conscientemente o dispositivo de monitoramento.
Durante a audiência de custódia realizada no domingo, conforme relatado por Moraes, o ex-presidente admitiu que inutilizou a tornozeleira — o que configura falta grave, desrespeito às medidas judiciais e à autoridade da Justiça.
Diante disso, segundo o ministro, estão preenchidos os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva.
Moraes argumenta que a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, diante dos reiterados descumprimentos.
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