A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), deflagraram, nesta sexta-feira (16), a terceira e última fase da Operação Barril Vazio, com alvo na empresa NEOVG/EGCEL, formuladora de combustíveis no Estado.
Nesta fase é dado cumprimento a medidas cautelares de compartilhamento de provas, além de outras já em execução, para a desarticulação completa do esquema que, possui um potencial lesivo ao erário mato-grossense superior a R$ 500 milhões por ano.
O relatório final da operação, que embasou o inquérito policial, detalhou a atuação de um grupo criminoso voltada para a prática de crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento público e crimes contra a ordem tributária.
O Ministério Público do Estado com base nas robustas provas colhidas, ofereceu denúncia contra os investigados e paralelamente, a Justiça acatou o pedido de medidas cautelares contra a empresa, sendo determinado que a NEOVG/EGCEL deverá informar mensalmente suas atividades ao juízo.
Esta prestação de contas obrigatória inclui o aporte de todas as notas fiscais emitidas, permitindo um rigoroso controle judicial sobre qualquer movimentação financeira ou comercial.
Foi determinado ainda o sequestro criminal de valores e compartilhamento de provas, as quais estão sendo encaminhadas para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela fiscalização do segmento
Investigações
O trabalho investigativo conjunto revelou que a empresa foi estruturada sobre um capital social majoritariamente fictício. Este capital, segundo as apurações, era supostamente integralizado por meio de propriedades rurais, cuja documentação se mostrou fraudulenta ou inexistente.
O principal objetivo por trás da complexa engenharia financeira e documental era, conforme o relatório policial, simular uma capacidade econômica robusta. Com isso, a empresa buscou obter a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para operar como formuladora de combustíveis.
Adicionalmente, o esquema buscava o enquadramento irregular em programas de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso, notadamente o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).
A fraude se consolidava através do uso contínuo de documentos ideologicamente falsos, dentre eles a emissão de notas promissórias sem lastro para inflar artificialmente o capital social da empresa.
