A Câmara de Cuiabá decidiu, por unanimidade, arquivar a representação protocolada pelo advogado Julier Sebastião contra o vereador Chico 2000 (PL). O parlamentar foi afastado de suas funções por decisão judicial no âmbito da Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) no dia 29 de abril.
O parecer técnico da Procuradoria da Casa, que apontou inconsistências jurídicas na representação, foi lido na sessão plenária desta terça-feira (13).
Na sequência, a presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), abriu a votação e defendeu o arquivamento da matéria com base no posicionamento jurídico da Procuradoria.
“O que nós temos aqui é um parecer técnico da Procuradoria da Câmara, que analisa os aspectos jurídicos da representação. Diante das inconsistências formais e da ausência de elementos que sustentem a abertura de um processo disciplinar, encaminho ao plenário a proposta de arquivamento”, afirmou Paula.
Após a manifestação da presidente, os vereadores votaram pela unanimidade no arquivamento da representação.
“Fragilidade”
Durante coletiva de imprensa, o procurador-geral da Câmara, Eustáquio Neto, explicou que a representação protocolada não preenchia os requisitos formais e legais exigidos para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.
Segundo ele, o documento apresentou fragilidades que inviabilizaram o prosseguimento da tramitação.
“Não há elementos objetivos, nem fundamentação jurídica suficiente para que a Mesa Diretora acolhesse a representação e instaurasse qualquer tipo de procedimento disciplinar contra o parlamentar afastado. Para que uma representação avance, ela precisa vir acompanhada de provas mínimas, como documentos, certidões ou qualquer outro elemento que possa justificar a instauração de um processo. Isso não ocorreu. Não é possível abrir um processo disciplinar apenas com base em reportagens jornalísticas ou sem indícios concretos de infração”, explicou o procurador.
Operação
A Operação perfídio investiga pagamento de propina na obra do Contorno Leste, em Cuiabá, em 2024.
O valor da propina, conforme João Jorge Souza Catalan Mesquita, ex-funcionário da empreiteira, foi de R$ 250 mil.
Além de Chico 2000, o vereador Sargento Joelson (PSB) também é investigado por suspeita de participação no esquema. Apesar disso, ele não foi citado no pedido de Julier.
