O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) regulamentou a primeira eleição no município de Boa Esperança do Norte, cuja a criação foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado.
A resolução foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (11).
A primeira eleição na nova cidade será para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O pleito acontecerá em 6 de outubro, assim como ocorre em todo o País.
A composição inicial da Câmara contará com nove vereadores.
Boa Esperança do Norte pertence à circunscrição da 43ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, com sede em Sorriso, a qual ficará responsável pelos respectivos atos eleitorais.
O colégio eleitoral será constituído pelos eleitores e eleitoras regularmente inscritos no município até 8 de maio de 2024, nos seguintes locais de votação:
I – Escola Municipal Boa Esperança, atualmente pertencente ao distrito de Boa Esperança do Norte, município de Sorriso;
II – Escola Municipal Água Limpa, atualmente pertencente ao distrito de Água Limpa, município de Nova Ubiratã;
III – Escola Municipal Professora Vera Lúcia Schmidt, atualmente pertencente ao distrito de Piratininga, município de Nova Ubiratã.
A alteração dos registros no Cadastro Eleitoral – Sistema ELO, visando à fixação do novo domicílio eleitoral, será feita pela Justiça Eleitoral, de forma automática.
Os partidos
Poderá participar das eleições do município de Boa Esperança do Norte o partido político que, até seis meses antes da data do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado seu registro no TRE-MT.
A federação que, até seis meses antes da data do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE também poderá participar, desde que conte, em sua composição, com ao menos um partido político que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado seu registro no TRE-MT.
