THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges pediu, pela segunda vez, que o Tribunal de Justiça autorize o Estado de Mato Grosso a intervir na Saúde de Cuiabá.
O pedido será analisado pelo desembargador Orlando Perri.
O primeiro pedido foi feito em setembro, mas foi negado pela presidente do TJ, desembargadora Maria Helena Póvoas.
O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, que também representa o município e atua no controle social e estrutural do SUS na rede, publicou nesta sexta-feira (23) uma carta aberta contrária à intervenção.
No pedido, o procurador afirmou: “Com extrema infelicidade, ousa-se dizer que a saúde do Município da Capital desse pujante Estado de Mato Grosso, colapsou”.
“E não se esperava algo diferente, pois nunca se viu tantos escândalos eclodirem em uma Secretaria de Saúde. Apenas na atual gestão, foram cerca de 15 operações policiais, com diversas prisões e afastamentos de Secretários e até do próprio Prefeito”, escreveu.
Ele citou que a população não encontra médicos e remédios nas unidades e, além disso, declarou que os servidores estão com o salário atrasado.
Borges enfatizou que até poucos anos atrás, Cuiabá era “invadida” por cidadãos vindos do interior para tratar na saúde pública da Capital. Hoje, segundo ele, a situação se inverteu.
“Os cuiabanos que dependem do sistema de saúde da cidade estão migrando para atendimento nas cidades do interior do Estado! Um completo descalabro”, disse.
Decisões descumpridas
Ainda no pedido, Borges afirmou município não comprovou satisfatoriamente o cumprimento das decisões judiciais que obrigam a Secretaria Municipal de Saúde, entre outras determinações, a não realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público, obrigar a Empresa Cuiabana de Saúde a realizar concurso público, além de disponibilizar no Portal da Transparência as escalas de trabalho de médicos em todas as unidades de saúde.
Quanto à realização de concurso, o documento aponta que, apesar de edital aberto recentemente para contratações na Saúde, não havia vaga para clínico e cirugião geral, que atendem na atenção secundária, como UPAs e Policlínicas, e que a supressão teria partido da secretária de Saúde, Suelen Allied, em ofício, e tinha como finalidade terceirizar “de forma genérica” o serviço e “constitui verdadeira burla ao comando judicial”, segundo o procurador.
“Ao fim e ao cabo, enquanto o Município de Cuiabá se mantiver recalcitrante e não conferir integral adimplemento às determinações emanadas pelo Poder Judiciário na área da saúde, quais sejam, […] mostra-se de extrema relevância uma pronta e firme resposta desta Colenda Corte de Justiça, impondo o remédio amargo da intervenção para que seja rompida a não só a inércia municipal, mas as suas torpes tentativas de enganar o Judiciário!”, disse Borges.
