A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (12), as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, levando à redução da conta de luz.
As novas tarifas entram em vigor a partir de amanhã (13).
A votação do processo relativo a Mato Grosso, no entanto, foi retirado de pauta.
A revisão é decorrente da lei de autoria do senador Fábio Garcia (União Brasil), que prevê a compensação aos consumidores de crédios de PIS/Cofins que eram cobrados indevidamente na conta de energia.
O Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a cobrança e, após aprovação do projeto, a lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 28 de junho.
A Aneel informou que as deliberações dos processos tarifários da Energisa, no caso de Mato Grosso, e da Energisa Mato Grosso do Sul foram adiadas uma vez que os créditos ainda não foram habilitados pela receita federal.
Desta forma, ainda não é possível saber de quanto deverá ser a redução na conta de luz para o consumidor mato-grossense.
A nova reunião acontece na próxima terça-feira (19).
No caso da Equatorial Alagoas e da Light, o julgamento não ocorreu em razão de liminares judiciais.
(Com informações da Agência Brasil)
