A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou um projeto que aumenta em 21% a verba indenizatória dos vereadores e cria 23 novos cargos de assessores parlamentares. A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), às vésperas de deixar o comando do Legislativo, foi aprovada sob críticas de parlamentares pela tramitação de última hora e por divergências nos cálculos de impacto financeiro.
Com a mudança, a verba indenizatória mensal dos 23 vereadores passa de R$ 9 mil para R$ 10.890, um acréscimo de R$ 1.890 por parlamentar. O texto também prevê a criação de um cargo de Assessor Parlamentar I para cada gabinete, com salário de R$ 2 mil.
O vereador Caio Cordeiro (Novo) criticou a forma como a proposta foi apresentada e encaminhada à votação. Segundo ele, o projeto foi inicialmente tratado como uma reestruturação administrativa, sem que os parlamentares fossem informados claramente sobre o aumento da verba indenizatória. Ele também afirmou que o texto não estava disponível no sistema da Câmara para consulta.
“Eu achei que a Câmara estava apenas mexendo com o cargo. […] Agora, após a sessão, ainda descubro que aumentaram a verba indenizatória dos vereadores de nove mil para dez mil e oitocentos reais, goela abaixo, de última hora”, declarou.
A vereadora Rose Prado (União) também questionou a tramitação e pediu vista do projeto para analisar as alterações. O pedido foi negado, e a proposta acabou aprovada.
Mais cargos nos gabinetes
Além do reajuste, a reestruturação prevê a extinção de 27 cargos comissionados e a criação de outros 39. Parte das mudanças consiste na substituição de 16 vagas de Assessor Técnico Parlamentar I por 16 de Assessor Técnico Parlamentar II.
Também serão extintos oito cargos de Assessor da Primeira Secretaria e outros três vinculados à Primeira Vice-Presidência, à Segunda Vice-Presidência e à Segunda Secretaria.
Os 23 novos assessores deverão atuar no atendimento à população, em visitas aos bairros, no acompanhamento de demandas comunitárias e no monitoramento de obras e serviços públicos. Para ocupar as funções, será exigido ensino médio.
Os números do projeto, porém, apresentam uma divergência. A diferença entre os 39 cargos criados e os 27 extintos representa um saldo de 12 novas vagas. Entretanto, o demonstrativo de impacto financeiro informa que a estrutura da Câmara passará de 87 para 97 cargos, um aumento de apenas dez postos. O documento não esclarece a diferença de dois cargos.
Despesa pode superar R$ 3 milhões
O reajuste da verba indenizatória também apresenta divergências em relação à previsão de despesas. Considerando o pagamento integral de R$ 10.890 aos 23 vereadores durante os 12 meses do ano, o custo será de R$ 250.470 por mês, totalizando R$ 3.005.640 anuais.
O estudo de impacto financeiro apresentado pela própria Câmara, no entanto, estima uma despesa anual de R$ 2,229 milhões com a verba indenizatória na nova estrutura. A diferença entre os valores chega a aproximadamente R$ 776 mil, sem que o documento esclareça os critérios utilizados no cálculo.
A aprovação ocorre em meio à mudança no comando do Legislativo municipal. Wanderley Cerqueira deixará a presidência da Câmara, que será assumida por Lucas Chapéu do Sol (PL), eleito para o biênio 2027-2028.
O projeto ainda depende das etapas legais necessárias para produzir efeitos. Até o momento, não há confirmação de sanção, promulgação ou publicação da nova legislação.
