A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que concede à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície da área onde funciona o centro comercial pelo prazo de 30 anos. A proposta recebeu 24 votos favoráveis e nenhum contrário.
A medida busca garantir segurança jurídica para a conclusão da reconstrução e para a administração do empreendimento, destruído por um incêndio em 15 de julho de 2024. Com a aprovação, a associação também passa a ter responsabilidade pela administração e manutenção de toda a área do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, no bairro Dom Aquino.
O projeto foi apresentado por Abilio Brunini durante reunião no Palácio Alencastro com representantes da Associação do Shopping Popular e vereadores. Segundo o prefeito, a iniciativa pretende criar condições para a retomada definitiva das atividades e preservar a importância econômica do centro comercial para Cuiabá.
“O Shopping Popular é um patrimônio de Cuiabá e movimenta a economia da nossa cidade, gerando emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias”, afirmou o prefeito.
A legislação prevê ainda a possibilidade de renovação do direito de superfície, conforme o interesse público. Entre as obrigações estabelecidas está a reserva de uma área mínima de 100 metros quadrados para a implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou de outro equipamento público de interesse social.
A Prefeitura de Cuiabá ficará responsável pela fiscalização permanente do cumprimento das obrigações previstas na legislação.
A área ocupada pelo Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo não faz parte da concessão e permanece fora do projeto aprovado pela Câmara.
Durante a apresentação da proposta, o presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, ressaltou a importância da atuação conjunta entre comerciantes, Prefeitura e Câmara para viabilizar a reconstrução do empreendimento.
“Estamos renascendo das cinzas e precisamos ser parceiros”, declarou Misael.
