O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) poderá abrir uma nova investigação para apurar a legalidade do reajuste de 11,93% na tarifa de água e esgoto em Cuiabá. O aumento foi autorizado em um procedimento arbitral favorável à concessionária Águas Cuiabá e poderá ser repassado aos consumidores nos próximos meses.
A análise está sendo conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, que já atua em outras frentes relacionadas à política tarifária do saneamento básico na Capital.
Atualmente, três Ações Civis Públicas (ACPs) movidas pelo Ministério Público tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. As ações questionam reajustes anteriores e a metodologia utilizada na cobrança da tarifa de esgoto aplicada aos consumidores.
A Promotoria vem contestando judicialmente aumentos considerados sem justificativa técnica. Em uma das ações, o órgão pede a anulação de um reajuste de 7,01%, sob o argumento de que não foram apresentados elementos técnicos suficientes para comprovar a necessidade da correção tarifária.
Outra frente de questionamento envolve a forma de cálculo da tarifa de esgoto. Conforme o Ministério Público, a concessionária realiza a cobrança correspondente a 90% sobre a totalidade do volume de água consumido. Na avaliação do órgão, o percentual deveria incidir apenas sobre 80% desse consumo, o que reduziria o valor cobrado dos usuários.
Além da revisão dos critérios de cobrança, o MP requer nas ações judiciais a devolução em dobro dos valores que considera terem sido pagos indevidamente pelos consumidores ao longo dos anos.
As três ACPs permanecem suspensas em razão de discussões técnicas conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O objetivo é buscar uma solução consensual para os impasses envolvendo os reajustes tarifários e os critérios de cobrança adotados no contrato de concessão.
Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a fiscalização dos reajustes é fundamental para assegurar o equilíbrio entre a sustentabilidade dos serviços e a proteção dos consumidores, evitando que a população seja penalizada por aumentos sem justificativa adequada.
