Da CBN Rede
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a analisar nesta quarta-feira (22), a partir das 14h30, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho seis por um — modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso semanal.
A votação havia sido adiada na semana passada após pedido de vista do deputado Lucas Hedecker (PSD), mecanismo que permite mais tempo para análise do texto. Para acelerar a tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou sessões extras e recolocou a proposta na pauta.
O avanço da PEC ocorre mesmo após o envio, pelo governo federal, de um projeto de lei com urgência constitucional que trata do mesmo tema. A proposta do Executivo prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso, sem corte de salário e sem período de transição.
Na CCJ, o relator da matéria, deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. No entanto, ele apontou a necessidade de compensações fiscais — ponto que foi descartado pelo governo, segundo sinalizações do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Azi também sugeriu que uma eventual mudança inclua regras de transição para permitir adaptação das empresas.
Para ser aprovada na CCJ, a proposta precisa de maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Caso avance, seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em plenário.
Nos bastidores, há articulações para reduzir a tensão política em torno do tema. Segundo apuração da CBN, Hugo Motta levou nomes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para buscar consenso sobre a relatoria da proposta nas próximas etapas.
A expectativa do comando da Câmara é concluir a votação da PEC até maio, mês em que se celebra o Dia do Trabalhador.
