O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) encaminhará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para que gestantes que trabalham no Município não tenham perdas financeiras durante a licença maternidade.
O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (6).
Atualmente, ao entrar em licença-maternidade, muitas servidoras deixam de receber parcelas importantes da remuneração, como o Prêmio Saúde, a verba indenizatória e o adicional de insalubridade. Na prática, isso representa uma redução considerável dos rendimentos justamente em um momento de maior necessidade.
O projeto enviado pela Prefeitura, segundo Abílio, busca corrigir essa distorção.
Pela proposta, durante o período de afastamento, a servidora gestante passará a receber uma média dos valores recebidos nos últimos 12 meses referentes ao adicional de insalubridade, à verba indenizatória e ao Prêmio Saúde, conforme o caso.
Caso a servidora tivesse direito a apenas um desses benefícios, a média será calculada exclusivamente sobre ele. Se acumulava dois ou três, todos serão considerados no cálculo.
Além da criação do chamado auxílio gestante, o prefeito solicitou à Câmara Municipal que o benefício tenha efeito retroativo. A intenção é alcançar servidoras que, desde o ano passado, possam ter sido prejudicadas por mudanças recentes na legislação do Prêmio Saúde e do adicional de insalubridade, garantindo a recomposição dos valores não pagos durante o período de licença.
O projeto de lei será encaminhado para apreciação assim que o recesso legislativo for encerrado e, segundo a gestão municipal, é tratado como prioridade número um.
A expectativa é de que a proposta seja analisada e votada com celeridade, consolidando uma mudança estrutural na política de proteção às servidoras gestantes de Cuiabá.
 encaminhará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para que gestantes que trabalham no Município não tenham perdas financeiras durante a licença maternidade.){kind=link}