quinta-feira, 18 de abril de 2024
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INCAPACIDADE DO MUNICÍPIO

TCE propõe que Estado assuma gestão do HMC; Mendes avalia

“Vamos estudar, mas o município tem que cumprir sua obrigação", disse o governador

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sergio Ricardo propôs ao governador Mauro Mendes (União Brasil) a estadualização do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

Segundo o presidente, a medida garantiria o melhor direcionamento de recursos para a Saúde, que acumula passivos financeiros.

“A Prefeitura de Cuiabá não tem condições de tocar o HMC e o Hospital São Benedito do jeito que tem que ser feito. Hoje, a demanda é muito maior do que a capacidade que a estrutura tem de atender. É uma questão urgente”, defendeu Sergio Ricardo.

Segundo ele, tanto o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) quanto o governador demonstraram predisposição em relação ao tema.

“As discussões políticas têm que ficar fora desse contexto, porque a Saúde de Cuiabá precisa de socorro”, reiterou o presidente.

Segundo Mendes, a questão será analisada com cautela: “Vamos estudar, mas o município tem que cumprir sua obrigação. Ele recebe dinheiro da União para prestar um serviço. A arrecadação mais que dobrou nos últimos oito anos, o que aconteceu que o dinheiro não está dando para mais nada?”

Conta do Governo

A proposta de estadualização ocorreu durante a entrega das contas anuais do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2023 à Corte de Contas.

Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, as contas têm prazo de até 60 dias para apreciação em Plenário, seguindo para julgamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“Mais uma vez fechamos o ano com equilíbrio fiscal, trabalhando muito bem os conceitos da administração pública, de manter o equilíbrio entre o que se arrecada e o que se gasta no dia a dia, no custeio da máquina pública, fazendo sobrar dinheiro para investimento”, destacou o governador.

Na análise das contas são observados, dentre outros critérios, o cumprimento de limites constitucionais e legais, o cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), a transparência dos atos, os resultados de políticas públicas e o desenvolvimento econômico e social registrados no período.

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