sábado, 18 de maio de 2024
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JULGAMENTO NO STF

Relatora vota por manter intervenção na Saúde de Cuiabá

O julgamento virtual teve início nesta sexta-feira (17) e segue até a próxima sexta-feira (24)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, votou pela manutenção da intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá.

Ela é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo MDB Nacional, partido do prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro.
O julgamento virtual teve início nesta sexta-feira (17) e segue até a próxima sexta-feira (24).

Na ação, o partido pediu que a intervenção fosse declarada inconstitucional e, com isso, suspensa.

Cármen Lúcia, no entanto, votou contrária ao pedido: “Converto o exame da medida cautelar em julgamento de mérito e voto no sentido de rejeitar a preliminar suscitada e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”.

A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado desde o dia 15 de março deste ano, após decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também decidiu prorrogar os atos da intervenção até o dia 31 de dezembro.

A intervenção foi decretada pela Justiça atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, que apontou “completa calamidade pública” na saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, entre outras.

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