THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO
O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou para derrubar a inelegibilidade do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (PL), que foi candidato a deputado estadual na eleição deste ano, mas acabou derrotado nas urnas.
O voto do ministro, que é relator do processo, foi proferido em julgamento virtual, que teve início nesta sexta-feira (25).
Os demais ministros têm até a próxima quinta-feira (1) para acompanhar ou não o voto do relator.
Caso a Corte Eleitoral siga o voto de Lewandowski, a decisão pode mexer na nova legislatura da Assembleia Legislativa em 2023.
Isso porque, os votos de Mello serão descongelados e o vereador Juca do Guaraná (MDB), eleito deputado, perderia a vaga para o atual deputado estadual Delegado Claudinei (PL).
Mello teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ter as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e por decisão irrecorrível pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando era prefeito de Chapada, entre os anos de 2005 e 2008.
No voto, Lewandowski citou “dúvida sobre a configuração do dolo na conduta do agente público, devendo prevalecer o direito fundamental à elegibilidade”.
Conforme o ministro, na nova lei improbidade administrativa, a conduta do administrador é algo determinante. Assim, é preciso “caracterizará ato de improbidade administrativa se contiver o fim específico ‘de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade’”.
“Diante do exposto, voto pelo provimento do recurso ordinário eleitoral, para afastar a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/1990 e deferir o registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello ao cargo de Deputado Estadual no Mato Grosso”, votou.
Entenda
Ao todo, o MDB recebeu 217.896 votos e conseguiu eleger três deputados dentro do quociente eleitoral, que foi de 72.099 votos no Estado. Juca teve 20.723 votos e entrou pela chamada sobra, formando uma bancada de quatro parlamentares emedebistas.
Já o PL teve o equivalente a 156.642 votos, elegendo dois deputados estaduais pelo quociente eleitoral, mas com menos votos na sobra que o MDB.
Ocorre que somando os votos de Mello, no total de 7.260, o PL pode chegar a 12.444 votos de sobra contra 1.599 do MDB, o que garantiria à legenda a vaga no Legislativo, que ficaria com Claudinei.
