Com apenas três votos contrários, a Assembleia Legislativa aprovou – em segunda votação – o projeto que proíbe o poder público de exigir “passaporte de vacinação” contra a Covid-19 para ingressar em estabelecimentos públicos ou privados no Estado.
A votação ocorreu durante sessão na manhã desta quarta-feira (9).
Foram contrários ao texto: Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Paulo Araújo (PP).
A proposta foi apresentada pelo deputado Gilberto Cattani (PSL) e agora irá para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Cattani argumentou que o projeto visa manter a liberdade do cidadão para frequentar qualquer estabelecimento do estado sem a necessidade de apresentar atestado de vacinação.
“O que está em pauta é a liberdade das pessoas do nosso estado. Não sou contra a vacinação e acho que as pessoas devem se imunizar, mas não podemos permitir que um cidadão seja impedido de ir comprar comida em um supermercado por ele não ter em mãos a sua carteira de vacina”, justificou.
O projeto ainda exige que o Estado se empenhe para “proibir a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor” a qualquer pessoa não vacinada.
Em Mato Grosso, o comprovante de vacinação ou o exame negativo de covid-19 tem sido exigido em entrada em estádios de futebol.
Algumas cidades, como Rondonópolis, já exigem o comprovante para a entrada em espaços públicos e privados.