segunda-feira, 22 de abril de 2024
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Deputado defende derrubada de veto à vacinação de profissionais da educação

O texto eleva as atividades educacionais de ensino à categoria de serviços essenciais

O deputado estadual Allan Kardec (PDT) defendeu a derrubada do veto do governo ao projeto que garantia o retorno às aulas presenciais na rede pública de ensino somente mediante a vacinação de todos os profissionais da educação.

O texto eleva as atividades educacionais de ensino à categoria de serviços essenciais.

Professor concursado da rede pública estadual de ensino, Kardec é defensor da categoria e tem articulado apoio de deputados à derrubada do veto do governo.

“Há um sentimento unânime na Casa de que o projeto de lei só foi aprovado por conta da inclusão dessa obrigatoriedade de vacinação dos profissionais da educação, já estamos articulando a derrubada desse veto e acredito que venceremos com ampla maioria”.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), afirmou que ainda não recebeu de volta o projeto de lei do governo, e que, tão logo a Casa seja notificada oficialmente, o veto feito pelo governador Mauro Mendes entrará em pauta para ser votado em plenário.

Entenda o PL 21/2021 – O governador Mauro Mendes sancionou, na última segunda-feira (10), o projeto de lei que torna a educação um serviço essencial, o que possibilita o retorno às aulas presenciais na rede pública em todos os níveis de ensino.

Entretanto, o projeto só foi aprovado no plenário legislativo mediante a inclusão de um parágrafo garantindo a imunização de todos os profissionais da educação, para que haja o ensino presencial.

Com o projeto, passaram a ser consideradas essenciais as aulas nas esferas municipais, estadual e federal abrangendo a educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior.

A lei garante a reabertura das instituições de ensino da rede pública estadual atendendo ao máximo de 30% da capacidade das salas de aula, e um regime de escalonamento que priorizará os alunos que não possuem acesso à internet.

Além disso, estão mantidas todas as medidas sanitárias de controle da pandemia, como utilização de máscaras, álcool gel e distanciamento.

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