terça-feira, 16 de abril de 2024
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AL derruba veto de Mauro e proíbe corte de energia elétrica por 3 meses em MT

A medida visa atuar como um "socorro" à população em meio à pandemia

Por 19 votos contra 2, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei nº 160/2021, que proíbe o corte de energia elétrica em Mato Grosso durante três meses.

A medida, que visa atuar como um “socorro” à população em meio à pandemia, foi analisada na Assembleia na tarde desta segunda-feira (19).

O projeto havia sido aprovado no último dia 17 em segunda votação, mas foi vetado pelo governador sobre a justificativa de que teria vício de iniciativa.

Para justificar seu veto, Mauro apontou que as questões relativas à energia elétrica deveriam ser tratadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“[Aneel] que possui a competência para definir os regramentos necessários ao funcionamento do serviço, o que implica dizer que ao Estado de Mato Grosso não é permitido legislar sobre a matéria. Logo, resta cristalino que a propositura em comento está irremediavelmente maculada por vício formal”, diz trecho do veto do governo.

Contudo, conforme os deputados, casos semelhantes já foram pautados no Brasil tendo como resultado o entendimento de que o Estado pode, sim, aprovar a suspensão do corte de energia.

Sob esse entendimento, os deputados aprovaram a derrubada do veto.

A manifestação final do governador sobre o tema deverá ser feita no prazo máximo de até 5 dias.

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