segunda-feira, 22 de abril de 2024
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“Decreto de Emanuel traz superpoderes para contratar sem licitação na pandemia”

O vereador Diego Guimarães (Cidadania) disse que o decreto baixado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) – estabelecendo situação de emergência na Capital – dá “superpoderes” ao chefe do Executivo municipal para contratar sem licitação em meio à pandemia da Covid-19.

Ao comentar sobre a nova medida, em entrevista ao Jornal da CBN Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (04), o vereador admitiu preocupação na normativa. Uma vez que, segundo ele, existe uma má condução por parte do Executivo nas ações de combate à pandemia.

“O decreto feito pelo prefeito traz para ele superpoderes para contratações sem licitação, para contratação de pessoal sem processo seletivo, sem concurso público. Isso traz uma preocupação muito grande”, disse o vereador, que recentemente se tornou membro da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal.

Conforme noticiado pelo portal, o decreto nº 8.320/2020 determinou situação de emergência em Cuiabá desde quarta-feira (03). A publicação da normativa garante ao prefeito a aquisição de insumos de combate à pandemia de forma mais facilitada.

Ação similar

Medida anterior já havia sido adotada pela prefeitura em março de 2020, no início da pandemia, sob a prerrogativa de dar celeridade à compra de materiais que seriam utilizados no combate ao vírus.

Posteriormente, em junho daquele ano, a contratação de drones em caráter emergencial se tornou alvo de inquérito no Ministério Público Estadual por suspeita de improbidade administrativa.

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