sexta-feira, 25 de junho de 2021
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Com dificuldade para obter documentos, CPI da Renúncia Fiscal pode ir ao TCE

Consultores e assessores da comissão discutiram andamento das investigações com parlamentares

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal reuniu a equipe para discutir o andamento dos trabalhos. Consultores e assessores que auxiliam na investigação nos segmentos de mineração, agronegócio e frigoríficos, sugeriram novas oitivas e também apresentaram o avanço das investigações.

Um dos entraves apontados no encontro é que ainda há muitos documentos requisitados pela CPI que não foram entregues.

O presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), disse esperar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) compartilhe informações sobre exportações repassadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), após determinação judicial.

“Vamos acelerar o pedido para termos o mais breve possível esses documentos em mãos e fazermos um relatório completo”, afirmou o parlamentar, que considera estender a CPI até o recebimento dos dados.

Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), é preciso investigar mais a fundo se há sonegação nas exportações.

“Pela explanação do secretário adjunto [da Sefaz] Fábio Pimenta, não há muito problema nas exportações, mas há um trabalho do Tribunal de Contas investigando isso que também vai ajudar a CPI”, avalia.

Ele disse ainda que o relatório final da CPI vai medir os impactos da Lei Kandir na arrecadação do estado a partir de estudos e oitiva de economistas.

Na área da mineração, o consultor Clóvis Valente sugeriu que fossem ouvidas mais duas empresas do setor antes da finalização da investigação sobre o segmento e também de representante da Secretarial Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT), já que a pasta tem responsabilidade nos licenciamentos para exploração de minérios.

“A importância dessa reunião é ouvir os consultores, as posições são técnicas para que tomemos decisões políticas. Temos uma dezena de consultores em todo estado, em Brasília, nos subsidiando com informações”, resumiu Wilson Santos.

Também foram aprovados diversos requerimentos a Sefaz, principalmente de informações sobre a área de frigoríficos, além de pedido para que seja ouvido o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração Victor Hugo Bica.

A próxima reunião da CPI está marcada para a próxima segunda-feira (7), às 10h, quando deve ser ouvido o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

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