O Congresso deve promulgar na semana que vem a PEC que acaba com a escala 6×1. A 11 dias da eleição, o presidente Lula conseguiu aprovar a principal bandeira de campanha eleitoral no Senado – quase que por unanimidade.
O texto que garante duas folgas semanais sem redução de salário foi aprovado em dois turnos, por 75 votos a favor e apenas 1 contrário, do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul.
A nova regra trabalhista entrará em vigor dois meses após a publicação da emenda, quando a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais. Quatorze meses após o texto ser promulgado, a carga máxima atingirá em definitivo 40 horas semanais.
O presidente Lula acompanhou a votação no Palácio da Alvorada e festejou a vitória, que tem amplo apoio popular e pode resultar em ganhos eleitorais.
O texto aprovado ontem proíbe expressamente cortes no salário nominal ou proporcional, inclusive sobre pisos das categorias, e não reduz a jornada de quem já trabalha 40 horas ou menos.
O descanso semanal remunerado passa de um para dois dias a partir do segundo mês de publicação da emenda, extinguindo o regime tradicional de seis dias de atividade por um de folga. Um dos descansos deve ser concedido preferencialmente aos domingos, mas a ausência de obrigatoriedade sobre dias fixos permite negociações de escalas.
Trabalhadores que já cumprem carga igual ou inferior a 40 horas também passam a ter direito às duas folgas semanais.
A transição entre os limites de 42 e 40 horas semanais dependerá da negociação direta entre sindicatos e empresas. Os acordos coletivos poderão autorizar expedientes diários superiores a oito horas, desde que as duas folgas semanais sejam preservadas.
A regra estabelece exceção para trabalhadores com diploma de nível superior que ganhem acima de R$ 21.188.
Para os prestadores de serviço terceirizados que atendem a órgãos da administração pública, a redução da carga horária fica condicionada à formalização de aditivos contratuais em até 12 meses, visando ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Atividades ininterruptas e serviços essenciais, como hospitais, segurança privada, transportes e coleta de lixo, poderão utilizar regimes de compensação negociados em convenção coletiva, como a escala 12×36.
A regra exige que o trabalhador atinja, na média do mês, dois dias de repouso por semana, permitindo o acúmulo de folgas, com a exigência de ao menos um dia de descanso a cada sete trabalhados.
Flávio pretende mudar
O senador Flávio Bolsonaro registrou presença na sessão por volta das 20h30. Após passar meses atacando o texto, o candidato votou remotamente a favor da PEC, mas já pensa em retomar o projeto que prevê a jornada com base em horas trabalhadas, como admitiu o líder do PL, Sóstenes Cavalcante.
O senador Marcos Pontes, do PL, disse que o fim da escala 6×1 vai aumentar o custo das empresas.
Repercussão de empresas
Entidades empresariais fizeram duras críticas à aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1. A Confederação Nacional da Indústria classificou a medida como preocupante e alertou para o risco de demissões, repasse de custos ao consumidor e aceleração da inflação.
A Fiesp afirmou que o tema exigia debate fora do calendário eleitoral e criticou o que chamou de “decisão açodada” e “PEC boca de urna”. O setor de alimentação fora de casa também manifestou forte preocupação com a nova regra de duas folgas semanais.
Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci, a aprovação da PEC foi uma tragédia socioeconômica anunciada. A gerente trabalhista da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Fernanda Ribas, também criticou a redução da jornada de trabalho.
Por outro lado, a CEO do Coffeelab, Isabela Raposeiras, ponderou que a redução da escala é uma medida “justa” para os trabalhadores e contribui para a diminuição dos gastos das companhias.
