A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (15), a Operação Legado, com o objetivo de desarticular o núcleo financeiro de um esquema criminoso que teria causado prejuízos aos cofres públicos de Nossa Senhora do Livramento (42 km de Cuiabá). Ao todo, são cumpridas 30 ordens judiciais contra 5 pessoas físicas e uma empresa, entre elas uma ex-secretária municipal, empresários e pessoas apontadas como laranjas. Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 15, 8 milhões dos investigados.
A operação é conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e conta com o apoio de aproximadamente 30 policiais da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias de Cuiabá.
A investigação é um desdobramento da Operação Liberatio, deflagrada em 2024 pelo Núcleo de Ação de Competência Originária do Ministério Público de Mato Grosso (NACO/MPMT), que teve como alvos, na época, o então prefeito, Silmar de Souza Gonçalves, e alguns secretários municipais, sendo eles, Paulo Roberto Figueiredo, Airton Conceição de Arruda e Otarci Nunes.
Na continuidade das apurações, a Deccor passou a investigar a possível prática de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e organização criminosa durante a gestão municipal anterior.
Os investigadores buscam rastrear o caminho de valores que teriam sido desviados de dois contratos firmados pela Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento. Um deles previa o abastecimento da frota de veículos oficiais do município por um posto de combustíveis. O outro era destinado à reforma de pontes de madeira, por meio de contrato com uma construtora.
Durante o período investigado, foram identificadas movimentações superiores a R$ 90 milhões nas contas bancárias dos alvos. Entre elas, estão operações financeiras realizadas em uma conta pertencente a uma pessoa que já havia morrido na época das transações.
A mulher era mãe do proprietário do posto de combustíveis e avó da proprietária da construtora que, segundo a investigação, teria recebido de forma atípica valores provenientes do estabelecimento.
Ordens judiciais
Entre as medidas autorizadas pela Justiça estão 7 mandados de busca e apreensão e 6 ordens de acesso a dados armazenados em dispositivos móveis. O objetivo é reunir novas provas, aprofundar as investigações e identificar outros possíveis envolvidos no esquema.
A Justiça também determinou a proibição de a empresa investigada nesta fase participar de licitações ou firmar contratos com o Poder Público, especialmente com a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento.
Além disso, foi autorizado o bloqueio inicial de R$ 15,8 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. As medidas patrimoniais incluem ainda o sequestro de dois carros, uma motocicleta e um caminhão.
Outra determinação prevê o envio de ordens às instituições financeiras com as quais a pessoa falecida mantinha relacionamento, para impedir a reativação ou utilização indevida da conta bancária por terceiros, inclusive por pessoas com poderes de representação.
