A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), defendeu nesta quinta-feira (2) que o prefeito Abilio Brunini (PL) revogue o decreto que suspende a análise e aprovação de projetos de loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados ou testada menor que 10 metros.
Segundo a vereadora, a medida enfrenta resistência da ampla maioria dos parlamentares e precisa ser revista após a repercussão negativa entre o setor da construção civil.
“Tivemos que entrar em contato com o prefeito Abílio para que a gente se reúna e para que ele tome providências. O nosso entendimento é que há necessidade de revogar esse decreto”, afirmou.
Paula disse esperar que a reunião com o prefeito e a secretária municipal de Urbanismo, Elisângela Borkoni, ocorra ainda nesta quinta-feira.
A presidente da Câmara afirmou que o posicionamento representa o entendimento da maioria dos vereadores e destacou que sempre defende o diálogo antes de qualquer medida mais drástica.
Ela também relembrou que uma proposta semelhante chegou a tramitar no Legislativo, mas não havia passado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) nem por audiências públicas, etapas que considerou essenciais para alterações na legislação urbanística.
O decreto de Abilio suspende, por tempo indeterminado, a análise e aprovação de novos loteamentos com terrenos inferiores a 200 metros quadrados até a revisão da legislação urbanística do município. A medida é alvo de ação do PSD, que alega que o prefeito alterou regras previstas em lei por meio de decreto. Críticos também afirmam que a norma pode aumentar o custo dos empreendimentos e prejudicar programas de habitação popular, como o Minha Casa, Minha Vida.
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