O ex-governador e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), defendeu a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para permitir a adoção da prisão perpétua no Brasil.
Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, nesta quinta-feira (2), ele afirmou que a atual legislação impede que o país responda com rigor adequado a crimes violentos, e só uma nova constituinte seria capaz de mudar isso.
“Eu sou a favor da prisão perpétua, só que a Constituição Brasileira proíbe isso. Então vamos convocar uma nova constituinte”, ressaltou.
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente, no artigo 5º, a adoção de penas de caráter perpétuo. Por ser uma cláusula pétrea, ou seja, um direito individual imutável, a vedação só poderia ser superada por uma nova Assembleia Nacional Constituinte, convocada por lei. É essa a saída defendida por Mauro.
O ex-governador citou um caso recente de um assassino que matou a vizinha a tiros e deixou o marido dela em estado grave, no Rio Grande do Sul. O criminoso foi preso, mas solto em menos de três dias.
“E esse é apenas um de centenas de milhares de casos de impunidade que acontecem em todo o país, porque a lei é frouxa”, criticou.
O pré-candidato lembrou que o Código Penal Brasileiro é de 1940, muito distante da realidade atual do crime no país.
“É um absurdo que tenham se passado exatamente 86 anos e nós não fomos capazes de fazer um novo código para combater a bandidagem, combater tantos tipos de crime que surgiram, que quando esse código nasceu, sequer existiam”, completou.
