A assessora jurídica do gabinete do desembargador Juvenal Pereira da Silva, Mhayra Alves Pacheco Abes, e o advogado Ademir Rosa Gomes foram alvos da Operação Falsa Vantagem, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (25). A ação investiga um suposto esquema de influência sobre decisões judiciais mediante pagamento de vantagens indevidas.
Além da servidora e do advogado, um policial penal também foi alvo da operação. O nome dele não foi divulgado.
Segundo a investigação, o grupo prometia interferir em decisões judiciais e utilizava a suposta influência da servidora para convencer interessados. Em um dos casos apurados, familiares de um condenado teriam sido convencidos a pagar R$ 150 mil em dinheiro vivo sob a promessa de anulação da pena aplicada pela Justiça.
Conforme a Polícia Civil, a exigência de pagamento em espécie tinha como objetivo dificultar o rastreamento dos valores.
No entanto, a medida judicial obtida resultou apenas na redução da pena do condenado, e não em sua anulação. A situação teria provocado desentendimentos entre as partes, levando o beneficiário a exigir a devolução do dinheiro, fato que também passou a ser investigado.
O grupo é investigado pelos crimes de extorsão, exploração de prestígio, estelionato, corrupção e organização criminosa.
Durante a operação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias do Polo de Cuiabá. Celulares, computadores e documentos foram apreendidos.
De acordo com o delegado Marlon Luz, responsável pelo caso, a operação busca esclarecer como os fatos ocorreram, verificar se a prática criminosa era recorrente, identificar desde quando o grupo atuava e localizar outras possíveis vítimas.
Dados do Portal da Transparência mostram que Mhayra recebeu remuneração bruta de R$ 23.388,72 no último contracheque, valor composto por salário e verbas indenizatórias, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e ajuda de custo.
Outro lado
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso informou que, por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), acompanhou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão para garantir o respeito às prerrogativas profissionais dos investigados.
A entidade também informou que o caso será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que avaliará a adoção de eventuais medidas administrativas no âmbito da advocacia.
Até o momento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não se manifestou sobre a operação.
