A Câmara de Cuiabá aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (11), o projeto “De Volta para Minha Terra”, que permite ao município auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejem retornar à cidade de origem ou a outro local onde tenham vínculos familiares e comunitários.
De autoria do vereador e candidato a deputado federal Rafael Ranalli (PL), a proposta recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL), que já declarou apoio à iniciativa.
O programa prevê atendimento voluntário e individualizado, com medidas como viabilização de transporte, auxílio na emissão de documentos, suporte para o transporte de pertences pessoais e articulação entre os serviços socioassistenciais de Cuiabá e do município de destino.
A proposta tem como objetivo atender pessoas que chegaram à Capital, perderam vínculos familiares e comunitários e passaram a enfrentar situações de vulnerabilidade. A intenção é facilitar a reaproximação com familiares, amigos e redes de apoio que possam contribuir para a reconstrução da vida.
O texto estabelece que o retorno dependerá exclusivamente da vontade do interessado. Não haverá retirada compulsória de pessoas em situação de rua ou qualquer tipo de deslocamento forçado.
Ranalli afirmou que a aprovação cria uma política permanente para atender pessoas que desejam retornar para casa, independentemente da gestão que estiver à frente da Prefeitura.
“Esse projeto faz com que a Prefeitura dê meios e mecanismos para o cidadão que não é de Cuiabá e queira ir embora. A volta não é de forma compulsória. É incentivar o cidadão a voltar para casa dele, para a terra onde nasceu”, afirmou.
A aprovação definitiva ocorreu após uma tramitação marcada por discussões no Legislativo. Em maio, os vereadores derrubaram, por 18 votos, um parecer que recomendava a rejeição da matéria e garantiram a continuidade da proposta.
Durante a tramitação, vereadores de diferentes partidos defenderam o caráter voluntário da iniciativa. A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), afirmou que o Município poderá atuar como ponte entre a pessoa atendida, os familiares e a cidade de origem.
Maysa Leão (Republicanos) também apoiou o projeto e relatou ter recebido em seu gabinete pessoas que buscavam ajuda para conseguir passagem e retornar para suas cidades.
Eduardo Magalhães (Republicanos) citou o caso de um casal do Rio Grande do Sul que estava em situação de rua em Cuiabá e conseguiu retornar ao estado de origem com apoio da assistência social.
Segundo o vereador, a concessão do benefício seguirá critérios estabelecidos pela assistência social e não funcionará como simples distribuição de passagens. O beneficiário deverá passar pela avaliação dos serviços responsáveis antes de receber o auxílio.
O prefeito Abílio Brunini manifestou apoio ao projeto em junho e afirmou que a medida poderá fortalecer uma ação que já é realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Segundo Abílio, equipes municipais atuam em regiões como o Porto, a rodoviária e o Beco do Candeeiro. Quando uma pessoa manifesta interesse em retornar para a cidade de origem, a assistência social verifica a existência de familiares dispostos a recebê-la. Após a confirmação, o Município pode viabilizar a passagem e oferecer suporte para a viagem.
Ranalli também avalia que o programa poderá organizar o atendimento e reduzir a pressão sobre os serviços públicos da Capital. Dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) citados pelo parlamentar apontam que Cuiabá possui 1.238 pessoas em situação de rua, enquanto Mato Grosso contabiliza mais de 3 mil.
O projeto agora segue para sanção e posterior regulamentação pelo Executivo municipal.
