O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, condenou o delegado da Polícia Civil, Bruno França Ferreira, a uma pena de 2 anos e 1 mês de detenção pelo crime de abuso de autoridade. A sentença, proferida nesta terça-feira (12), refere-se à conduta do policial durante uma abordagem em um condomínio de luxo da Capital, em novembro de 2022.
A condenação foca na exposição da vítima a situação vexatória e constrangedora. Na ocasião, o delegado invadiu a residência no condomínio Florais dos Lagos, sacou arma de fogo e proferiu ameaças. A ação teria sido motivada por um conflito envolvendo o enteado do policial.
Apesar da condenação pela forma da abordagem, o magistrado absolveu Bruno França da acusação de invasão ilegal de domicílio. No entendimento do juiz, havia elementos que indicavam a possibilidade de flagrante delito no momento da entrada na casa, o que justificaria a incursão, mas não os excessos cometidos posteriormente.
O juiz também rejeitou pedidos da acusação para agravar a pena sob alegação de crime contra criança ou pessoa enferma. Bruno França poderá recorrer da sentença em liberdade, uma vez que não foram apresentados fundamentos para a prisão preventiva.
