Gabriela Echenique – Da CBN Rede
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira, uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para quem quiser tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mudança atende a uma demanda do Governo Federal, já anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, com o objetivo de reduzir os custos do processo de habilitação. A medida foi aprovada por unanimidade em reunião virtual.
A nova regra só começa a valer após a publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Com a resolução, deixa de existir a obrigatoriedade das 20 aulas práticas para obter a CNH. O governo passa a exigir apenas duas horas mínimas de prática, que poderão ser cumpridas de três formas: em autoescolas, com instrutores autônomos ou com instrutores credenciados.
A figura do instrutor autônomo já era prevista em lei, mas não era adotada na prática. Hoje, o país tem mais de 160 mil instrutores credenciados, e quem quiser atuar como instrutor autônomo poderá realizar um curso oferecido pelo próprio governo. Para exercer a função, será necessário ter mais de 21 anos, nível médio completo e não ter se envolvido em acidentes graves, entre outros requisitos.
O instrutor autônomo pode cobrar pelo serviço, e a expectativa do governo é de que os valores sejam inferiores aos praticados pelas autoescolas. No entanto, não haverá regulação sobre os preços cobrados.
Outra mudança anunciada é que o curso teórico poderá ser feito gratuitamente pelo aplicativo da CNH, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Além disso, deixará de existir o prazo máximo de 12 meses para concluir todas as etapas da habilitação. O candidato poderá iniciar o processo sem limite de tempo para finalizá-lo.
Confira as principais mudanças com a proposta:
Curso teórico gratuito e 100% digital
O Ministério disponibilizará todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas
A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas. O candidato poderá escolher entre:
-Autoescolas tradicionais
-Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
-Preparações personalizadas conforme suas necessidades
Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans
Esses profissionais serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Mais simplicidade e menos burocracia
O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. Todo o restante poderá ser feito digitalmente.
Categorias C, D e E também serão beneficiadas
O processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar.
Segurança no trânsito permanece como prioridade – quem se beneficia
-Jovens que não conseguem iniciar a habilitação por falta de recursos;
-Trabalhadores informais ou desempregados que precisam de CNH para buscar emprego;
-Moradores de regiões afastadas, onde autoescolas são poucas e distantes;
-Motoristas profissionais que buscam migração para categorias C, D e E;
-Toda a sociedade, com redução de motoristas não habilitados e maior segurança viária.
Alinhamento internacional
A proposta aproxima o Brasil de modelos utilizados em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido, que priorizam a autonomia do candidato e colocam o foco na avaliação por competência, não em cargas horárias fixas.
O Palácio do Planalto planeja realizar uma cerimônia para dar maior visibilidade à resolução, tratada como pauta importante pela redução dos custos para os futuros motoristas.
 aprovou, nesta segunda-feira, uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para quem quiser tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).){kind=link}