ANA MOURA – DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), levou uma caixa repleta de documentos à Câmara Municipal nesta quarta-feira (24), durante sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, e acusou a empresa responsável pelo estacionamento rotativo da Capital de ter sido beneficiada em um suposto esquema de direcionamento de contrato.
Segundo o gestor, o material reúne cópias do processo administrativo e provas de que a licitação, realizada em 2022 ainda na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), foi conduzida de forma a favorecer o Consórcio CS Mobi, único participante da concorrência.
“Aqui estão contrato, processo capa a capa e documentos que demonstram indícios de favorecimento. Foi uma licitação com um único concorrente, uma proposta solitária e um procedimento que, desde o início, não tinha legitimidade jurídica”, afirmou Abilio.
O contrato firmado prevê a concessão do estacionamento rotativo e de serviços de requalificação urbana por 30 anos, ao custo de R$ 654,9 milhões. Além da exploração das vagas, a empresa também ficou responsável pela revitalização de vias do centro histórico, pela reforma e gestão do Mercado Municipal Miguel Sutil e pela instalação de mobiliário urbano.
Suspeitas de favorecimento
Durante sua fala, Abilio apresentou slides com trechos de documentos obtidos desde 2019 e citou especificamente a empresa Promulti, integrante do Consórcio CS Mobi. De acordo com ele, a Promulti elaborou estudos técnicos do projeto do Mercado Municipal Miguel Sutil e, pouco tempo depois, venceu a licitação como única concorrente.
“É como se você fosse fazer uma prova sabendo todas as perguntas e respostas”, ironizou o prefeito.
Abilio destacou ainda que pareceres da Procuradoria Geral do Município recomendavam a realização de chamamento público para o projeto, mas que, antes mesmo disso, a Promulti já mantinha negociações com a Prefeitura.
Indícios de “direcionamento”
Embora tenha afastado a possibilidade de corrupção direta, o prefeito disse que os documentos revelam “fortes indícios de direcionamento”.
“Estou dizendo que o caminho que o processo seguiu, na minha interpretação, foi de direcionamento para que uma empresa vencesse”, reforçou.
Ao final da apresentação, Abilio defendeu que a CPI aprove medidas mais duras, como a quebra de sigilos bancários e de e-mails de ex-secretários da gestão Emanuel Pinheiro, além da convocação de representantes da CS Mobi.
A comissão foi instaurada em fevereiro deste ano e apura a legalidade do contrato, a vantajosidade econômica da concessão e os repasses mensais de cerca de R$ 650 mil que a Prefeitura se comprometeu a garantir por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
