O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, ao negar seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa. A decisão foi assinada nessa quinta-feira (12), no âmbito das investigações da Operação Tomada de Contas.
Sérgio Ricardo está preso desde 29 de outubro, em uma sala de Estado-Maior no Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Cuiabá. Ele é investigado por suposta participação em um esquema de desvio de recursos públicos no TCE-MT.
No pedido encaminhado ao STF, a defesa alegou que a prisão preventiva foi decretada sem fundamentação concreta, individualizada e atual. Os advogados sustentaram que os riscos apontados pela investigação poderiam ser contidos por medidas cautelares alternativas.
Entre as alternativas sugeridas estavam o afastamento das funções, a proibição de acesso às dependências e aos sistemas do Tribunal de Contas, a restrição de contato com outros investigados e o uso de tornozeleira eletrônica. A defesa também argumentou que outros investigados em situação semelhante não foram presos.
Ao analisar o caso, Toffoli apontou que os advogados não esgotaram as possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por decretar a prisão de Sérgio Ricardo. Segundo o ministro, a decisão individual proferida naquela Corte ainda precisava ser submetida à análise do colegiado.
“A ausência da análise pelo colegiado de Tribunal Superior, dos fundamentos constantes da decisão monocrática, impede o conhecimento do writ nesta Suprema Corte”, escreveu.
Apesar do impedimento processual, Toffoli também examinou os fundamentos da prisão e considerou que a decisão do STJ apresentou elementos concretos relacionados à gravidade dos fatos investigados e à suposta posição de liderança atribuída ao conselheiro.
Entre os elementos citados estão movimentações financeiras suspeitas de aproximadamente R$ 75,8 milhões entre janeiro e outubro de 2025, além de saques milionários em dinheiro vivo.
De acordo com a Polícia Federal (PF), Sérgio Ricardo seria o líder da suposta organização criminosa responsável por pagamentos irregulares e pela conversão de recursos públicos em dinheiro em espécie.
O ministro também rejeitou o argumento de falta de contemporaneidade da prisão. Para ele, a necessidade da medida não depende exclusivamente da data em que ocorreram os fatos investigados, mas da permanência dos riscos à ordem pública e ao andamento das investigações.
Ao final, Toffoli negou seguimento ao habeas corpus e considerou prejudicado o pedido de liminar, mantendo os efeitos da prisão preventiva decretada pelo STJ.
