O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) proibiu a venda, o fornecimento, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público durante o horário de votação no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.
A restrição vale das 7h às 16h do dia 4 de outubro, no horário oficial de Mato Grosso. A regra está prevista na Portaria CRE-MT nº 05/2026, publicada pela Corregedoria Regional Eleitoral, e vale para todo o estado.
Com a medida, ficam revogadas as portarias e determinações anteriores feitas individualmente por juízes eleitorais. Segundo o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado, a decisão busca uniformizar a regra em todas as zonas eleitorais de Mato Grosso.
A intenção, segundo o TRE, é evitar situações que possam causar transtornos nos locais de votação e dar mais segurança jurídica a eleitores e comerciantes.
Fiscalização
Em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral poderá determinar que o responsável pelo estabelecimento interrompa imediatamente a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas.
A fiscalização terá apoio das forças de segurança, como as Polícias Militar, Civil e Federal. As ocorrências serão registradas no sistema Ocorre-JE.
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