O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recorreu da decisão que condenou a bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro a seis anos de prisão em regime semiaberto pelas mortes dos estudantes Ramon Alcides Viveiros e Mylena de Lacerda Inocêncio, além das lesões causadas em Hya Girotto, atropelada no mesmo acidente, ocorrido em dezembro de 2018, em Cuiabá.
O recurso foi apresentado na terça-feira (21). Nele, o promotor Rodrigo Ribeiro Domingues pede ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o aumento da pena aplicada à bióloga, a condenação pelo crime de embriaguez ao volante e que o cumprimento da pena passe do regime semiaberto para o fechado.
Rafaela foi condenada pelo Tribunal do Júri, em julgamento realizado no dia 23 de junho, por homicídio culposo na direção de veículo automotor e lesão corporal culposa. Para o Ministério Público, a pena fixada é incompatível com a gravidade dos fatos.
No recurso, o promotor sustenta que a sentença deixou de considerar circunstâncias que aumentam a culpabilidade da ré, especialmente o consumo excessivo de bebida alcoólica antes do acidente. Segundo o documento, testemunhas e policiais relataram que Rafaela apresentava sinais evidentes de embriaguez, apesar de ela não ter realizado o teste do bafômetro.
“Tanto que chegou a vomitar e defecar na boate Malcom ao passo que foi impedida de deixar o local (…) Inobstante essa circunstância fática, a sentenciada ainda sim decidiu conduzir veículo automotor e, posteriormente, causar a morte de duas pessoas, bem como lesões corporais graves em mais uma vítima”, diz trecho do recurso.
O pedido será analisado pelo Tribunal de Justiça.
O caso
O acidente ocorreu na madrugada de 23 de dezembro de 2018, quando Myllena Inocêncio, de 22 anos, Ramon Alcides, de 25, e Hya Girotto, então com 25 anos, deixavam a boate Valley, na Avenida Isaac Póvoas, e foram atropelados pelo veículo conduzido por Rafaela.
Myllena morreu a caminho do hospital e Ramon não resistiu aos ferimentos horas depois. Hya sobreviveu, mas sofreu lesões graves que deixaram sequelas permanentes.
Em dezembro de 2022, o então juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladimir Perri, absolveu a bióloga ao entender que as vítimas assumiram o risco ao atravessarem a avenida fora da faixa de pedestres. Na decisão, o magistrado reconheceu que Rafaela dirigia após consumir bebida alcoólica, mas concluiu que esse não teria sido o fator determinante para o acidente.
A absolvição, porém, foi anulada em julho de 2024 pela 2ª Câmara Criminal do TJMT, que determinou que a ré fosse submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi mantida posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os recursos apresentados pela defesa foram rejeitados.
Em abril de 2023, Rafaela recuperou o direito de voltar a dirigir.
