O deputado federal Juarez Costa (Republicanos) emitiu uma nota pública nesta quarta-feira (17) para se manifestar sobre as reportagens que citam o seu nome em acordos de colaboração premiada firmados por ex-executivos da Aegea Saneamento. O parlamentar afirmou que sua defesa técnica ainda não teve acesso aos autos que tramitam na Justiça e classificou como “precipitada” qualquer conclusão sobre o caso.
Juarez declarou receber as notícias com tranquilidade, mas criticou o fato de as acusações estarem baseadas apenas em depoimentos de delatores que buscam benefícios judiciais, sem a apresentação de provas materiais independentes.
“A experiência recente do país demonstra que depoimentos prestados no âmbito de colaborações premiadas devem ser analisados com cautela e sempre acompanhados de elementos de prova independentes”, asseverou o deputado.
Na manifestação, o republicano também questionou o momento escolhido para o vazamento das informações. Segundo ele, os relatos tratam de episódios que teriam ocorrido há mais de uma década, anexados a uma delação de seis anos atrás que só foi homologada em 2025. “A divulgação seletiva desses relatos neste momento, às vésperas de um novo ciclo eleitoral, naturalmente desperta questionamentos”, disparou.
O deputado defendeu a lisura do processo de concessão de saneamento básico em sua gestão como prefeito, pontuando que chefes do Executivo não mudam leis de forma unilateral e que todo o rito seguiu a legalidade, com a realização de audiências públicas, aprovação da Câmara Municipal e fiscalização dos órgãos de controle.
Juarez Costa concluiu afirmando que segue à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e que confia que “a verdade prevalecerá, baseada em fatos, documentos e provas”.
Leia a nota na íntegra
“Tomei conhecimento, por meio da imprensa, de informações relacionadas a acordos de colaboração premiada firmados por ex-executivos da Aegea. Até o presente momento, não tive acesso aos autos e aos documentos que embasam tais alegações, o que impede uma manifestação mais aprofundada sobre seu conteúdo.
No que diz respeito às citações envolvendo meu nome, recebo essas informações com absoluta tranquilidade, mas também com preocupação diante da divulgação de acusações sustentadas, até aqui, exclusivamente em relatos de colaboradores interessados em benefícios legais, sem que tenham sido apresentadas provas concreta que as corroborem.
A experiência recente do país demonstra que depoimentos prestados no âmbito de colaborações premiadas devem ser analisados com cautela e sempre acompanhados de elementos de prova independentes. O devido processo legal exige que qualquer acusação seja examinada à luz dos fatos e das evidências, e não apenas de narrativas.
Também chama atenção o contexto em que essas informações vêm a público. Tratam-se de alegações referentes a fatos supostamente ocorridos há mais de dez anos, constantes de uma delação firmada há seis anos e homologada apenas em 2025. A divulgação seletiva desses relatos neste momento, às vésperas de um novo ciclo eleitoral, naturalmente desperta questionamentos.
É importante esclarecer, ainda, que nenhum prefeito possui competência para alterar leis ou promover mudanças legislativas de forma unilateral. Toda modificação normativa depende de discussão e aprovação do parlamento, que é independente e age dentro de um processo público, transparente e sujeito ao controle institucional. Da mesma forma, a concessão dos serviços de saneamento ocorreu observando os trâmites legais, com realização de audiências públicas, acompanhamento dos órgãos de controle e aprovação pelo Poder Legislativo Municipal.
Permaneço à inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, com a serenidade de quem sempre pautou sua vida pública pelo respeito à lei e às instituições. Tenho plena confiança de que a verdade prevalecerá, baseada em fatos, documentos e provas, e não apenas em declarações prestadas no âmbito de acordos de colaboração.”
