A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) celebrou, nesta segunda-feira (5), a decisão de grandes tradings agrícolas de formalizarem a saída da Moratória da Soja. O acordo restringia a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo quando o desmate era considerado legal, e sempre foi alvo de críticas da entidade.
Em vídeo divulgado aos produtores, o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, afirmou que o setor foi prejudicado por anos por um mecanismo que classificou como um acordo “privado e ilegal”. Segundo ele, a decisão representa uma vitória após uma longa disputa.
“A luta foi árdua, mas veio a recompensa. É um reconhecimento claro de que, desde o início, a Aprosoja estava do lado certo ao combater um acordo privado e desleal que tentava se sobrepor à nossa legislação”, declarou.
De acordo com Beber, o fim da moratória é resultado de um embate que chegou às instâncias superiores da Justiça. Ele destacou que uma lei estadual, posteriormente validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi fundamental para restabelecer a segurança jurídica no estado.
Para a entidade, a decisão reforça o princípio da livre iniciativa e garante o direito de produtores que cumprem o Código Florestal Brasileiro, mas que, mesmo assim, eram impedidos de comercializar sua produção por regras impostas por empresas privadas.
Outro fator apontado como decisivo foi a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que identificou indícios de formação de cartel e possível afronta à ordem econômica por parte das empresas que mantinham o bloqueio comercial.
“É importante destacar a decisão do Cade, que identificou indícios de cartel e uma potencial violação à ordem econômica no contexto da moratória, cuja eficácia deixou de valer a partir de 1º de janeiro”, afirmou o presidente da Aprosoja.
Apesar do fim do acordo, a entidade reforçou que segue comprometida com a sustentabilidade, desde que baseada na legislação brasileira. Segundo Beber, a defesa é por práticas agrícolas responsáveis, sem imposições externas.
“Seguimos comprometidos com uma produção sustentável e com a construção de um ambiente legal claro, estável e justo, que permita o crescimento econômico dos produtores”, concluiu.
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