Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

DA REDE CBN

O presidente Lula sancionou uma lei que proíbe o uso da chamada “linguagem neutra” nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A variação, que não poderá ser utilizada na comunicação oficial do governo, busca adotar termos neutros no lugar de expressões femininas ou masculinas, alterando para isso as palavras para não terem gênero. Um exemplo é ‘todes’, sendo utilizado no lugar de todos ou todas.

A medida, publicada no Diário Oficial, faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, que tem entre seus objetivos “possibilitar que os cidadãos consigam encontrar, entender e usar as informações publicadas pelos órgãos e entidades da administração pública” e “reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e o cidadão”.

Confira as diretrizes a serem adotadas na comunicação oficial:

• redigir frases em ordem direta;
• redigir frases curtas;
• desenvolver uma ideia por parágrafo;
• usar palavras comuns, de fácil compreensão;
• usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
• evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
• não usar termos pejorativos;
• redigir o nome completo antes das siglas;
• organizar o texto de forma esquemática, quando couber, com o uso de listas, tabelas e recursos gráficos;
• organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente;
• não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.
• redigir frases preferencialmente na voz ativa;
• evitar frases intercaladas;
• evitar o uso de substantivos no lugar de verbos;
• evitar redundâncias e palavras desnecessárias;
• evitar palavras imprecisas;
• usar linguagem acessível à pessoa com deficiência, observados os requisitos de acessibilidade previstos na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
• testar com o público-alvo se a mensagem está compreensível.

Além disso, o texto diz que, nos casos em que a comunicação oficial se destinar a comunidades indígenas, além da versão do texto em língua portuguesa, deverá ser publicada, sempre que possível, versão na língua dos destinatários.